AguAqui (MPS ÁGUA, LDA)

Última atualização: 26.05.2026

1. Identificação da Empresa

Os presentes Termos e Condições regulam a venda de produtos e serviços prestados por:

MPS ÁGUA, LDA (AguAqui)
 NIF: 518493938
2735-340 Sulim Park, Pav. 74
Estrada de Paço de Arcos
Alto da Bela Vista, Agualva Cacém, Sintra, Portugal

Email: [email protected]
Telefone: +351 913 867 907
Website: https://aguaqui.pt/

2. Objeto

Os presentes Termos aplicam-se a todas as encomendas realizadas através do website, aplicação móvel, telefone ou outros canais autorizados, incluindo:

  • venda e entrega de água engarrafada em garrafões reutilizáveis;
  • venda de bebidas e produtos de grande consumo (FMCG);
  • venda de equipamentos e acessórios;
  • fornecimento de serviços de entrega ao domicílio;
  • planos de subscrição (quando aplicável);
  • aluguer ou cedência temporária de equipamentos (quando aplicável).

3. Áreas de Entrega

A AguAqui realiza entregas em áreas geográficas definidas e atualizadas periodicamente no website oficial.

A empresa reserva-se o direito de:

  • alterar áreas de cobertura;
  • recusar entregas fora da zona de operação;
  • ajustar disponibilidade de serviços por região.

4. Encomendas

4.1 As encomendas podem ser realizadas através do website, aplicação móvel, telefone ou outros canais disponibilizados pela AguAqui.

4.2 Todas as encomendas estão sujeitas a:

  • disponibilidade de stock;
  • confirmação de pagamento;
  • validação da morada de entrega.

4.3 A AguAqui pode recusar ou cancelar encomendas em caso de:

  • erro de preço evidente;
  • suspeita de fraude;
  • impossibilidade de entrega;
  • incumprimento de pagamentos anteriores.

5. Preços e Pagamentos

5.1 Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

5.2 Métodos de pagamento aceites:

  • cartão de crédito/débito
  • pagamento por terminal no momento da entrega
  • pagamento em numerário (cash on delivery)
  • transferência bancária (quando aplicável)

5.3 O valor mínimo de encomenda é de 15€.

6. Entrega

6.1 A AguAqui procura efetuar entregas no prazo de até 1 dia útil, sendo este prazo indicativo e não garantido.

6.2 As entregas estão sujeitas a:

  • condições de trânsito;
  • disponibilidade logística;
  • condições de segurança no local de entrega.

6.3 A AguAqui reserva-se o direito de recusar a entrega caso:

  • o local de entrega seja inseguro para o estafeta;
  • existam riscos para pessoas ou bens;
  • não seja possível realizar a entrega em condições razoáveis.

6.4 Não é obrigatória a presença do cliente no momento da entrega, salvo indicação em contrário.

7. Produtos FMCG (Bens de Consumo)

7.1 A AguAqui comercializa produtos como:

  • água
  • bebidas
  • leite e laticínios
  • café
  • snacks e produtos alimentares
  • artigos de papelaria doméstica
  • acessórios e equipamentos domésticos

7.2 Estes produtos são destinados a consumo final e não são elegíveis para devolução após entrega, salvo em caso de defeito ou erro de entrega.

8. Direito de Livre Resolução

8.1 O cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, exceto nos casos legalmente excluídos.

8.2 Não são elegíveis para devolução:

  • produtos alimentares e perecíveis após entrega;
  • bebidas e água após abertura;
  • produtos selados após violação da embalagem.

8.3 Equipamentos não alimentares vendidos no website podem ser devolvidos no prazo legal de 14 dias, desde que:

  • não tenham sido utilizados;
  • estejam em estado original;
  • incluam embalagem e acessórios.

9. Garrafões Reutilizáveis de Água

9.1 Os garrafões reutilizáveis de 18,9L permanecem propriedade exclusiva da MPS ÁGUA, LDA.

9.2 O cliente compromete-se a:

  • conservar os garrafões em bom estado;
  • não os danificar;
  • não os vender ou ceder a terceiros;
  • devolvê-los sempre que solicitado ou em futuras entregas.

9.3 Em caso de perda, extravio ou não devolução, será cobrada uma taxa de 10€ por garrafão.

10. Equipamentos e Acessórios

10.1 Equipamentos vendidos ou cedidos pela AguAqui devem ser utilizados de forma adequada.

10.2 Em caso de venda:

  • o equipamento passa a ser propriedade do cliente.

10.3 Em caso de cedência em planos de subscrição:

  • o equipamento deve ser devolvido no fim do contrato;
  • em caso de dano, será cobrado um valor de até 200€ por cooler danificado.

11. Subscrições (quando aplicável)

11.1 A AguAqui pode disponibilizar planos de subscrição com fornecimento periódico de produtos.

11.2 As condições específicas de cada plano serão apresentadas no momento da subscrição.

11.3 O cliente pode cancelar conforme as condições do plano em vigor.

12. Responsabilidade do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • fornecer dados corretos;
  • garantir acessibilidade do local de entrega;
  • utilizar corretamente produtos e equipamentos;
  • não utilizar os produtos de forma indevida ou comercial não autorizada.

13. Limitação de Responsabilidade

A AguAqui não será responsável por:

  • atrasos causados por fatores externos;
  • uso indevido dos produtos;
  • danos indiretos ou perda de lucro;
  • impossibilidade de entrega por razões de segurança ou acesso.

Nada nestes termos limita direitos legais do consumidor ao abrigo da legislação portuguesa e europeia.

14. Cancelamentos

14.1 As encomendas podem ser canceladas antes de serem expedidas.

14.2 Após expedição ou saída para entrega, não são aceites cancelamentos.

15. Alterações

A AguAqui pode atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre publicada no website.

16. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, aplica-se a jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

* Em caso de discrepância entre as versões em português e inglês, a versão em português prevalece.